Você não pode mudar o que sente, mas pode aprender o que fazer com seus sentimentos. Nós do LIV – Laboratório Inteligência de Vida – acreditamos nesse conceito e por isso levamos para escolas de todo o Brasil um programa de educação socioemocional que ajuda estudantes a conhecerem seus sentimentos e a desenvolverem habilidades para a vida.
Você não pode mudar o que sente, mas pode aprender o que fazer com seus sentimentos. Nós do LIV – Laboratório Inteligência de Vida – acreditamos nesse conceito e por isso levamos para escolas de todo o Brasil um programa de educação socioemocional que ajuda estudantes a conhecerem seus sentimentos e a desenvolverem habilidades para a vida.
OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
A segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir. Os responsáveis por essa proteção são órgãos representantes do Estado: as polícias federais, rodoviárias e ferroviárias, que respondem à União, e as polícias militares, civis e corpo de bombeiros, que são subordinados ao governo estadual.
Além disso, o direito à segurança também responde ao nível ministerial. Por isso existe a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Ele tem como principal atribuição implementar e acompanhar políticas e programas para controle e soluções da segurança.
É impossível falar de segurança pública sem trazer ao debate o papel da polícia, afinal, ela está diretamente ligada ao funcionamento da ordem pública, proteção do Estado e processos investigativos. Ela é a engrenagem dessa política. O que faz com que a polícia exerça papel fundamental no andamento de uma sociedade. No entanto, quando voltamos as atenções para o nosso país, a relação entre polícia e Estado muda.
No Brasil, é dado ao policial um fardo maior do que o necessário, além de outros fatores que influenciam diretamente no exercício dessa profissão, como sobrecarga de trabalho e baixos salários. A segurança pública é um dos pilares da organização social e a sua problemática está associada à outras áreas, como educação, saúde, direitos, economia etc.
O governo enfrenta grandes desafios na hora de aplicar, de forma efetiva, a segurança social. O fato desse problema não vir isolado, também dificulta a transformação. A violência no Brasil está diretamente ligada à desigualdade social e ao fato do Estado ser ausente em questões básicas como saneamento, educação, saúde e no provimento de empregos. É preciso investir em mais do que ações diretas, dando atenção melhor aos aspectos citados e demais áreas.
A ação mais urgente e necessária é a mudança de mentalidade por parte dos gestores públicos que são responsáveis pela Segurança Pública. São eles que lidam diretamente no planejamento de estratégias e entendem a dimensão da violência no Brasil. O preconceito existente contra pessoas que cometem atos infracionais é uma carga presente entre esses gestores. Isso dificulta o olhar de amparo e desenvolvimento de políticas públicas que irão agir preventivamente. Além disso, como mencionado anteriormente, entender que a segurança pública é um tema interseccionado com diversos outros setores da sociedade. Entender o real sentido dessa problemática e suas dimensões é essencial na elaboração de ações e estratégias por esses gestores.
Diante do cenário nacional a falta de segurança pública está relacionada principalmente com a desigualdade, o maior desafio para um país subdesenvolvido como o Brasil. Isto posto, seguem outros elementos que agregam os principais problemas enfrentados pela sociedade brasileira, a saber:
1 - Organização do crime;
2 - Porte de armamentos de guerra, por parte dos criminosos;
3 - Leis que restringem a ação policial;
4 - Sensação de impunidade;
5 - Corrupção das instituições;
6 - Regras brandas para combater o crime.
Outras situações levam aos estudos acerca das causas da falta de segurança e surgem os fatores complexos como: a) - pobreza, b) - desigualdade, c) - cultura, d) - história, e) - etnia, f) - desemprego, g) – religião, h) - disputas de território.
Esses são parâmetros transversais cujas soluções estão associadas em longo prazo, que derrapam na ineficiência de sucessões de governantes nos estudos, na elaboração e aplicação de políticas públicas no combate ao crime. Tais fatores afetam não somente uma camada da população, mas uma sociedade que clama e luta por Justiça e Segurança Pública.
Ações Necessárias
Parcerias e Ações
Um dos desafios necessários para a efetiva implementação da segurança no Brasil é a parceria e melhor articulação entre os órgãos envolvidos na segurança pública, como o setor judiciário, Polícia Militar, Civil e Federal, órgãos municipais e representantes civis. Dessa forma, será mais fácil implementar ações e estratégias eficientes no combate à criminalidade e difusão da segurança. O governo enfrenta grandes desafios na hora de aplicar, de forma efetiva, a segurança social. O fato desse problema não vir isolado, também dificulta a transformação.
A violência no Brasil está diretamente ligada à desigualdade social e ao fato do Estado ser ausente em questões básicas como saneamento, educação, saúde e no provimento de empregos. É preciso investir em mais do que ações diretas, dando atenção melhor aos aspectos citados e demais áreas.
A ação mais urgente e necessária é a mudança de mentalidade por parte dos gestores públicos que são responsáveis pela Segurança Pública. São eles que lidam diretamente no planejamento de estratégias e entendem a dimensão da violência no Brasil. O preconceito existente contra pessoas que cometem atos infracionais é uma carga presente entre esses gestores. Isso dificulta o olhar de amparo e desenvolvimento de políticas públicas que irão agir preventivamente.
Além disso, como mencionado anteriormente, entender que a segurança pública é um tema interseccionado com diversos outros setores da sociedade. Entender o real sentido dessa problemática e suas dimensões é essencial na elaboração de ações e estratégias por esses gestores. Ao pensar em ações preventivas, como mencionado, essas precisam ser direcionadas de forma ampla: investimento em escolas, hospitais, esportes e outras formas de oferecer o desenvolvimento de habilidades é a melhor maneira de pensar a segurança pública em longo prazo. Países desenvolvidos nos mostram que a qualidade de vida está diretamente associada à menores índices de violência e criminalidade nas regiões.
Outro ponto a ser considerado é sem dúvida o problema das drogas em nosso país. A caça às drogas tem grande contribuição no encarceramento desenfreado de pessoas que, como vimos, traz grandes prejuízos à sociedade e à segurança pública. Além disso, a lei não é clara quanto à classificação do quem é considerado usuário de drogas ou comerciante. Isso deixa margem em diversos sentidos no momento do julgamento. Hoje, fica a cargo do policial fazer essa interpretação. Por isso, definir e reestruturar a política antidrogas é uma ação efetiva de melhoria neste tópico.
Realizar um curso de especialização em Psicologia Criminal é fundamental se o seu interesse é trabalhar com esses temas. O curso irá permitir aos alunos uma formação integrada e articulada entre os saberes da ciência que permeiam o tema da segurança pública, como sociologia, psicologia, medicina, direito e outros. Por conta disso, a formação em Psicologia Criminal contribui na capacitação de profissionais e gestores na tomada de decisão, melhora da performance e na elaboração de intervenções mais eficientes.
Assim, esses profissionais serão capazes de contribuir no desenvolvimento de ações e políticas públicas com maior expertise, de forma contextualizada e entendimento completo. Ter essa formação se torna ainda mais relevante e importante para a sociedade ao pensar que os números da criminalidade aumentam de forma gradativa, se tornando necessária a construção de profissionais qualificados.
A falta de recursos humanos, materiais e viaturas, além de um sistema penitenciário mais humanizado e comprometido com a ressocialização do delinquente, a princípio são o norte que o Brasil precisa para iniciar a desburocratização da segurança pública.
Em outras palavras, os governos não podem mais fechar os olhos para o grave problema de segurança pública que assola o país.
Os investimentos maciços em treinamento de agentes policiais, materiais de segurança, informatização administrativa e operacional e o mais importante, a segurança jurídica das ações de combate ao crime aos organismos policiais são de suma responsabilidade para o sucesso da empreitada.
Referências
AZEVEDO, Rodrigo Gringhelli de. Sociólogo, professor da Escola de Direito da PUCRS, pesquisador do INCT-InEAC;
VASCONCELLOS, Fernanda Bertestti. Socióloga, Coordenadora do PPG em Segurança Cidadã da UFRGS, pesquisadora do INCT-InEAC; publicado em 21/12/2022, disponível no site https://fontesegura.forumseguranca.org.br/seguranca-publica-desafioseoportunidades-para-2023/, pesquisado em 15/08/2023 ás 23h45min.